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TJSE — 00165112820128250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2012-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d041deebbcf08a3a17025f928e4bba871226cf4408d2eb7c1eef91c293bb1dc3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-19 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15: Definitivo (TPU 246)
2022-03-15: Definitivo (TPU 246)
2021-11-19: Definitivo (TPU 246)
2021-11-11: Definitivo (TPU 246)
2019-04-16: Definitivo (TPU 246)
2019-04-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-22: Recebimento (TPU 132)
2019-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-20: Prescrição (TPU 11878)
2019-03-19: Recebimento (TPU 132)
2019-03-19: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-03-15T09:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T10:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-19T11:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-14T12:03:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T10:30:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-25T08:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-20T22:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T14:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-12T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-02-06T07:44:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T07:44:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-06T07:44:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-30T10:05:05.000Z — Audiência (TPU 970)

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2019-01-23T07:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-21T10:41:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-14T09:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2018-12-18T13:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-12-18T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-04T15:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T10:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T10:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T10:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-19T10:12:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2018-11-06T08:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-08-13T06:43:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-06T13:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-05T11:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-05T11:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-05T11:26:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2014-08-05T07:37:59.000Z — Mandado (TPU 106)

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    }
  ]
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2014-07-22T10:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2014-07-22T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2014-07-17T09:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-07-02T09:38:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-07-01T18:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2014-06-27T08:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-26T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2014-06-14T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-06-09T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-06-09T12:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001731920208180140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJGO — 00156269720188090003 — Execução da Pena · 2018-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
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TJGO — 00155691420198090175 — Relaxamento de Prisão · 2019-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
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TJDFT — 00070709220168070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-09-24 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPI — 00001094820208180030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJDFT — 00034301520158070017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPI — 00000307420198180072 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00000100320218080069 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES