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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50057565320184036110

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b2d9d467da5b0fce528e001161796d3ca4925a63601133b87142fc215ddd4a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6b2d9d467da5b0fce528e001161796d3ca4925a63601133b87142fc215ddd4a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-03-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-03-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-07 a 2023-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-03-20
Execução frustrada (TPU 276)
2023-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-10
Execução frustrada (TPU 276)
2022-04-26
Conclusão (TPU 51)
2022-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-11
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-03-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-03-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-02-24
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T15:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-07T16:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-10T12:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-03-22T11:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-05-29T14:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-07-15T11:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-05-05T15:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-11-16T10:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-12-26T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-01-19T17:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-04-26T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-06-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2019-06-18T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2019-04-30T11:59:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  15. 2019-06-14T11:24:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  16. 2019-07-16T10:35:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  17. 2020-02-10T15:48:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2020-05-08T18:11:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  19. 2020-11-16T11:29:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  20. 2020-11-16T11:35:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2021-01-07T18:15:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-01-19T17:07:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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  23. 2022-01-19T17:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-24T17:58:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  25. 2022-02-24T17:58:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  26. 2022-03-11T17:20:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  27. 2022-03-11T17:20:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-11T17:20:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-03-11T17:21:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-03-11T17:21:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12486",
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  31. 2022-11-10T17:03:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-02-14T16:07:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2023-03-20T16:09:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-20T16:10:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12486",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE SOROCABA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.