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TJAP — 00000519820248030005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de TartarugalzinhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b72f411b45b75010cb104966196f5ac5a6b56b0d0c0b468b68884096a0d1c0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-20 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01: Definitivo (TPU 246)
2025-10-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01: Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-01: Documento (TPU 581)
2025-09-24: Definitivo (TPU 246)
2025-09-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-09T00:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-20T07:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T08:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T12:32:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T12:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-29T11:39:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T11:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T08:47:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T14:43:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T13:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T13:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T14:06:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-03T14:07:29.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  }
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2024-05-03T14:08:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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2024-05-03T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6416",
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2024-05-03T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-06T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
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2024-05-07T15:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2024-05-07T15:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-16T13:00:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-05-26T15:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-28T09:19:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2024-06-05T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2024-06-07T13:05:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2024-06-07T13:06:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2024-06-07T13:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2024-06-07T13:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-06-07T13:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2024-06-07T13:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2024-06-16T10:48:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2024-06-19T19:32:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
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2024-06-25T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2024-07-13T17:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6416",
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  }
}

2024-07-23T10:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2024-10-21T10:12:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2024-10-25T10:33:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2024-10-25T10:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
  }
}

2024-10-25T11:11:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
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2024-10-25T11:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6416",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
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2024-11-05T13:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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