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TJMS — 00000148920198120007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e44eb8c58a787e3c272866bb37eb1aa61761cb00705fd00e1f323eafbc0ed2c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-26
Documento (TPU 581)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Despenalização / Descriminalização | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T17:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-14T16:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-15T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-18T17:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-23T12:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-23T12:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-24T18:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-11T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-12T13:17:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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    }
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  }
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  10. 2019-02-12T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-12T14:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2019-02-12T14:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  13. 2019-02-12T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2019-02-14T10:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2019-02-28T15:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  16. 2019-04-23T12:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-23T12:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-23T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  19. 2019-04-23T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  20. 2019-04-23T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "3574",
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  21. 2019-04-23T13:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  22. 2019-04-23T13:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2019-04-23T13:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2019-04-23T13:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  25. 2019-04-23T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
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  26. 2019-04-24T19:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  27. 2019-05-08T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  28. 2019-05-08T14:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
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  29. 2019-05-08T14:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  30. 2019-05-08T14:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-05-08T14:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-05-08T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  33. 2019-05-08T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2019-05-08T14:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
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  35. 2019-05-08T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
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  36. 2019-05-15T14:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  37. 2019-05-23T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2019-05-23T14:50:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2019-06-04T12:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
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  }
}
  40. 2019-06-13T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.