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Prestação de Contas — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AM 00000712520196040031

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000712520196040031 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Providência | Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045. SHA-256 do comentário: df8162980ecfdb54200fef3e6089f48da52ea811dfb9c156297b505e21e1104e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-26 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-19T16:47:59.802000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190506115200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9656731dc970f7b01564bb0242ada8b750cf29406636a43e7dec9fe37ccd045

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-06 a 2019-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-26
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2019-06-21
Conclusão (TPU 51)
2019-06-18
Documento (TPU 581)
2019-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-17
Publicação (TPU 92)
2019-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Providência | Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-06T11:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  2. 2019-05-17T12:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  3. 2019-05-23T13:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  4. 2019-06-03T14:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  5. 2019-06-18T13:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  6. 2019-06-21T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  7. 2019-07-29T12:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  8. 2019-08-01T11:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  9. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  10. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}
  11. 2019-08-06T10:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14366",
    "nome": "061ª ZONA ELEITORAL - CAREIRO DA VÁRZEA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.