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TRE-MS — 00000018120036120019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8626d4ae76f3f0668bbc9970fee0d7e847e0dcbd3bd7c5b8a02a101278f099ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-18 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05: Provisório (TPU 245)
2025-12-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2025-12-03: Documento (TPU 581)
2024-04-03: Documento (TPU 581)
2024-02-26: Documento (TPU 581)
2024-02-23: Documento (TPU 581)
2023-12-01: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2022-03-21: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-11-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-18T12:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2004-03-23T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2013-11-26T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-02-19T13:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-06-10T14:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-17T15:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-10-18T00:01:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

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2020-08-14T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000816520226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-BA — 06000451420256050039 — Inquérito Policial · 2025-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000236220246260020 — Ação Penal Eleitoral · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-MS — 06000833520226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-PI — 06002181020206180085 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PI
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
TRE-MG — 06000098120256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000303520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-GO — 06000301920266090647 — Inquérito Policial · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I