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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJDFT 00006053320128070008

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2? VARA CRIMINAL DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6654ef68f27ed58741fbf850fc29ae4ebca1142d1c1820737c81291082c18cda

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2019-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2019-05-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2020-01-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2020-01-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2020-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2020-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2020-02-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-02-03 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Arquivamento (TPU 12430)
2020-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Distribuição (TPU 26)
2020-01-16
Redistribuição (TPU 36)
2020-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T16:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2012-01-30T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-31T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-05-08T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-05-09T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-08-16T17:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-08-20T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-01-07T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-01-10T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-04-09T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-04-15T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-07-09T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-07-23T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-11-05T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-11-20T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-04-28T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2014-04-30T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-08-13T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-08-22T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  20. 2014-11-28T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-12-01T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-04-07T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-04-10T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-07-24T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-08-04T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2016-01-08T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-01-15T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2016-05-02T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-05-27T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2016-12-13T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-10T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-05-02T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  33. 2017-05-26T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  34. 2017-08-02T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  35. 2017-08-23T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  36. 2017-08-23T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  37. 2017-09-11T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  38. 2017-09-11T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  39. 2017-09-19T14:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
  40. 2017-09-19T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12140",
    "nome": "2? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.