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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SE 06000191220206250014

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 14ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e86980b54bcc4e52edd8cf8b404e57561d6a849c0dbd6061a8c8bf41b79050ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-03-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-15 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-29
Documento (TPU 581)
2022-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-17
Petição (TPU 85)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Publicação (TPU 92)
2022-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Improcedência (TPU 220)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-15T09:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-06-04T11:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-08-12T11:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2020-08-14T14:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2021-05-18T09:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2022-02-23T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2022-02-25T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14208",
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  8. 2022-03-17T13:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2020-08-12T11:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-08-14T11:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-08-14T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-08-20T01:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2020-08-20T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2020-08-25T03:42:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-24T08:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2021-05-24T08:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-05-25T02:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2021-05-25T02:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-06-17T02:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2022-01-11T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
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  21. 2022-01-11T10:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2022-01-11T10:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2022-01-27T02:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2022-02-07T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2022-02-22T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2022-02-22T09:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-03-04T11:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
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  }
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  28. 2022-03-04T11:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-03-04T11:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2022-03-08T02:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
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  31. 2022-03-08T02:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
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  }
}
  32. 2022-03-11T02:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2022-03-29T13:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  34. 2022-03-29T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2020-04-15T09:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-07-23T09:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
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  37. 2020-08-14T11:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-05-24T08:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-05-24T08:58:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-05-24T08:58:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14208",
    "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.