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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso — TJSE 00011526720158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858f96dc2e9c7c52dd55f68838e8f3de71ff2521166260582f4817d0d3e96a25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011526720158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 858f96dc2e9c7c52dd55f68838e8f3de71ff2521166260582f4817d0d3e96a25. SHA-256 do comentário: e3c19ed7e04e0528fcb688e9d9c367c843c319ad41b097f1ad7332a273a21408.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-11-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2015-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-11-17 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:58:53.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150525120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 858f96dc2e9c7c52dd55f68838e8f3de71ff2521166260582f4817d0d3e96a25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2016-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-16
Definitivo (TPU 246)
2015-11-26
Documento (TPU 581)
2015-11-26
Recebimento (TPU 132)
2015-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-17
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-11-12
Recebimento (TPU 132)
2015-11-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-05
Audiência (TPU 970)
2015-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-05T13:02:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-15T07:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-05T08:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-29T13:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-28T11:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-28T11:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-22T13:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-16T10:51:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-16T10:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-15T10:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-25T12:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-12T14:29:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-04-16T10:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-11-26T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-11-26T11:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-11-23T15:16:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-11-17T10:46:56.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  18. 2015-11-12T11:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-12T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-11-09T15:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-11-03T11:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-10-28T16:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-10-27T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-23T12:20:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-10-23T07:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-23T07:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-19T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-10-15T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-10-13T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-10-13T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-10-13T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-13T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-10-13T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-10-13T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-10-13T14:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-10-13T13:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-13T07:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-06-10T11:36:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-06-10T11:35:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-05-25T16:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.