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TJRR — 00004761520128230030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0151a0032257ea2519c1facd0325fc1d5865068b7b9159c6356c02e12b34fb9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-22 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-03-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-27: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-02-19: Conclusão (TPU 51)
2026-02-12: Recebimento (TPU 132)
2026-02-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-07: Remessa (TPU 123)
2026-01-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-24: Petição (TPU 85)
2025-02-14: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-19T11:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-31T17:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T15:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T16:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T08:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T17:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T20:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-10T09:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T11:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T15:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-24T07:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-07T15:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2012-06-22T13:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2012-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
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}
```
2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
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  }
}
```
2017-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
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}
```
2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
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  }
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```
2017-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2017-09-19T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-11-07T23:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-01-31T17:34:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-07-18T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
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2018-07-23T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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2018-07-26T12:10:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2018-08-24T12:18:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-08-24T12:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-08-24T12:19:03.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-08-24T13:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2018-09-14T11:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-03-29T15:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2019-04-02T10:52:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-04-08T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-04-09T08:29:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2019-04-26T17:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```
2019-06-01T00:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

2019-07-16T15:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

2019-07-16T15:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRR / TJMT
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TJPE — 00000276420158171050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
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TJAP — 00024772920238030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
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