Execução Fiscal — Diligências — TJGO 00011003820138090024

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)Grau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 612f4a1af04145ae4591ca688a1391271f21531e0963f439caecd7aa02146007

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 612f4a1af04145ae4591ca688a1391271f21531e0963f439caecd7aa02146007
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-10-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-02-02 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-02-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2024-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-02
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-27
Conclusão (TPU 51)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-23
Petição (TPU 85)
2023-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-09-12T06:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  3. 2019-09-12T06:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  4. 2020-03-06T14:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
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  5. 2020-04-14T16:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
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  6. 2021-09-22T15:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
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  7. 2021-09-22T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
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  8. 2021-10-11T10:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
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  9. 2021-10-11T11:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
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      }
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  10. 2021-10-11T11:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  11. 2022-04-19T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  12. 2022-04-19T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
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  13. 2022-04-22T14:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "codigo": "11481",
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      }
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  14. 2022-07-12T09:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "11481",
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      }
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  15. 2022-11-16T08:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
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  16. 2022-11-23T14:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  17. 2022-12-07T21:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
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      }
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  18. 2022-12-07T21:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  19. 2022-12-07T22:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  20. 2022-12-07T22:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  21. 2023-06-14T15:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  22. 2023-08-23T09:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  23. 2023-10-03T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  24. 2023-10-03T14:00:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  25. 2023-10-03T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  26. 2023-10-27T17:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  27. 2019-09-12T06:58:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
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  28. 2021-06-25T19:28:37.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
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  29. 2021-09-22T15:08:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  30. 2021-10-04T14:32:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  31. 2022-04-19T11:15:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  32. 2022-04-29T03:01:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  33. 2022-04-29T03:01:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  34. 2022-08-11T18:00:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  35. 2022-08-22T03:00:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  36. 2022-11-23T16:08:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  37. 2022-12-05T03:06:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  38. 2023-08-16T17:51:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  39. 2023-08-16T17:51:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }
  40. 2023-08-28T03:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11481",
        "nome": "2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.