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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002312820158250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b3868a932513a53cb00639cec75fcad9cbfb43f0ab92a85d8c28311892a90cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002312820158250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b3868a932513a53cb00639cec75fcad9cbfb43f0ab92a85d8c28311892a90cb. SHA-256 do comentário: c112d58d6eef7dcdd33074343acd7bc52b4beac3a415c840e5a081ab3e759f4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2015-08-04 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-10-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2015-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2015-11-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2015-12-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2016-03-10 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2016-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-04-14 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-08-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:58:57.611000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150722120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b3868a932513a53cb00639cec75fcad9cbfb43f0ab92a85d8c28311892a90cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-22 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-11
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Documento (TPU 581)
2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-14
Documento (TPU 581)
2017-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-04T09:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-17T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-04-14T08:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-03-10T08:48:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-12-03T11:40:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-11-13T11:41:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2015-11-12T11:37:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2015-10-07T10:09:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2015-08-04T09:36:27.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2017-12-13T11:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-09T12:22:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-09T12:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-09T11:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-27T09:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-22T11:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-27T15:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-07-26T08:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-07-26T08:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-25T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-25T11:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-20T08:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-11-17T10:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-09T10:03:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-19T10:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-07T09:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-09-23T08:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-15T13:22:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-09-07T17:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-24T12:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-08-06T10:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-06-19T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-11-11T10:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-12-04T10:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-11-09T12:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-11-09T11:05:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-09-14T07:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-23T08:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-08-01T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-07-26T09:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-07-25T10:04:19.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.