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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSE 00096772520168250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01f50219af0dc54760885667e34c914209d62a5fc111fff53fde7a2fd0ca0a49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096772520168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 01f50219af0dc54760885667e34c914209d62a5fc111fff53fde7a2fd0ca0a49. SHA-256 do comentário: 1b2fd8e456d84b97e139a7e55b6f0937636f1ce1539d50e0cf5cc4479e0ca52c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
  • Registro documental: 01f50219af0dc54760885667e34c914209d62a5fc111fff53fde7a2fd0ca0a49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-15 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2016-05-09 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-07-07 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-07-14 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-02-22 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-06-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-08-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2018-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2019-03-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:08.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160415120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01f50219af0dc54760885667e34c914209d62a5fc111fff53fde7a2fd0ca0a49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-15 a 2019-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-05-06
Definitivo (TPU 246)
2019-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Documento (TPU 581)
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-23T08:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-17T12:34:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-06-01T12:23:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-02-22T11:29:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-10-20T10:38:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2016-09-19T11:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-07-14T08:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2016-07-07T12:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  9. 2016-05-09T07:38:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  10. 2016-04-15T13:00:12.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  11. 2016-04-15T12:41:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2019-08-09T10:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-04-16T09:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-26T01:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-25T11:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-25T10:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-25T10:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-25T10:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-11T14:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-02T08:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-01T19:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-02-23T07:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-02-23T07:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-23T07:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-02-22T11:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-02-16T09:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-01-17T12:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-11-07T15:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-31T12:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-21T08:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-19T10:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-09-26T08:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-19T11:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-09-19T10:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-09-13T16:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-12T21:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-20T11:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-07-07T08:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-06-30T09:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-04-20T12:25:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.