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Execução Fiscal — PIS — TRF1 00000175420144013824

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fa87eb1515b488be02dcc51c2ac7fce4a5ad4d027292650ddc1e76f3adc5182

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4fa87eb1515b488be02dcc51c2ac7fce4a5ad4d027292650ddc1e76f3adc5182
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2019-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2020-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2020-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2021-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2021-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-11 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-06-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-02-08
Petição (TPU 85)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-25
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06
Petição (TPU 85)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-11T15:29:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  2. 2015-03-27T11:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  3. 2015-08-31T17:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-28T15:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  5. 2016-04-04T17:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  6. 2016-04-04T18:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  7. 2016-07-08T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  8. 2016-12-02T13:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  9. 2017-10-19T10:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  10. 2018-03-21T13:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  11. 2018-10-01T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  12. 2019-04-24T19:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  13. 2019-05-06T11:52:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "18220",
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  }
}
  14. 2019-05-06T11:53:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "18220",
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  15. 2019-06-10T16:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  16. 2019-06-10T16:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2019-09-11T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  18. 2019-10-16T16:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  19. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  20. 2014-11-12T16:47:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  21. 2015-01-20T11:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  22. 2015-03-30T16:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  23. 2015-05-29T12:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  24. 2015-06-02T15:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  25. 2015-11-23T15:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  26. 2015-11-23T15:47:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  27. 2015-11-25T09:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  28. 2016-02-11T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  29. 2016-04-11T16:06:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  30. 2016-04-11T16:15:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}
  31. 2016-04-19T09:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
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  32. 2016-06-03T18:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  33. 2016-06-24T13:57:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-07-08T13:56:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-08-02T10:57:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2016-08-09T09:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  37. 2016-09-14T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  38. 2017-01-20T14:05:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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  39. 2017-02-03T08:54:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
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}
  40. 2017-02-08T09:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18220",
    "nome": "Vara Única de Ituiutaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.