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Execução da Pena — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMS 00000167719878120008

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9af10d1b112bea3515b4b7b41047c87419be858cee35e55083cbeac34bfeb42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 222 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-05-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2014-03-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  5. 2014-10-22 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2014-10-23 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2014-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2016-02-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2016-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2017-04-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  12. 2017-04-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  13. 2018-11-27 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2018-11-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  15. 2018-11-28 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  16. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  17. 2022-07-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  18. 2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2005-05-30 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-10-14 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/192
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-27 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 222 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-07-28 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 222. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-07-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2005-05-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2005-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2005-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2006-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  6. 2007-04-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2008-01-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2009-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  9. 2014-03-06T11:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  10. 2014-03-06T11:01:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  11. 2014-03-06T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  12. 2014-03-06T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  13. 2014-03-06T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  14. 2014-03-06T11:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  15. 2014-03-06T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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  16. 2014-03-06T11:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
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  }
}
  17. 2014-03-06T11:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2014-03-06T11:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2014-03-06T11:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  20. 2014-03-06T11:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2014-03-06T11:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  22. 2014-03-06T11:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2014-03-06T11:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2014-03-06T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2014-03-06T11:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  26. 2014-03-06T11:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2014-03-06T11:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  28. 2014-03-06T11:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  29. 2014-03-06T11:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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  30. 2014-03-06T11:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  31. 2014-03-06T11:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  32. 2014-03-06T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.