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Inquérito Policial — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-AM 00001717420166040066

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74ee339539f942af6e8a7107912c66d299335fd1ded05c4994e92ed6b4622016

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001717420166040066 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Boca de urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74ee339539f942af6e8a7107912c66d299335fd1ded05c4994e92ed6b4622016. SHA-256 do comentário: 0901a847c3bd15c538b7781092881a50cbb7b9bd5be53ac9d11187875b49520f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-08-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2017-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:28.529000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161021000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74ee339539f942af6e8a7107912c66d299335fd1ded05c4994e92ed6b4622016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-21 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Definitivo (TPU 246)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Recebimento (TPU 132)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Recebimento (TPU 132)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)
2017-08-30
Juntada (TPU 67)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Boca de urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-21T14:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  2. 2017-01-31T11:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  3. 2017-04-18T09:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  4. 2017-08-30T15:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  5. 2017-08-30T15:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  6. 2017-01-31T11:58:40.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  7. 2017-01-31T12:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  8. 2017-01-31T12:03:00.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  9. 2017-07-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  10. 2017-08-30T15:09:11.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  11. 2017-08-30T15:09:58.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  12. 2017-08-30T15:10:33.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  13. 2017-08-30T15:11:56.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  14. 2017-08-30T15:12:42.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  15. 2017-08-30T15:13:34.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  16. 2017-08-30T15:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  17. 2017-08-30T15:14:59.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  18. 2017-08-30T15:15:33.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  19. 2017-08-30T15:16:15.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  20. 2017-08-30T15:16:59.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  21. 2017-08-30T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  22. 2017-08-30T15:31:31.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}
  23. 2017-08-30T15:35:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14358",
    "nome": "066ª ZONA ELEITORAL - MANAQUIRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.