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Cumprimento de sentença — Execução Provisória — TRT17 00000086320235170101

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara do Trabalho de Venda Nova do ImigranteGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c5413db768e5326e8564016a5645f203838f475d243033b26a6d2790e47df45

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 465 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  3. 2023-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  4. 2024-01-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2024-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  6. 2024-12-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  7. 2025-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  8. 2025-04-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  9. 2025-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  10. 2025-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  11. 2026-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  12. 2026-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  13. 2026-07-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  14. 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  15. 2026-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/353/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  16. 2026-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  17. 2026-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/356/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  18. 2026-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/358
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-22 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/365
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T13:17:51.385000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230118102954
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c5413db768e5326e8564016a5645f203838f475d243033b26a6d2790e47df45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 465 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-18 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-27
Conclusão (TPU 51)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Mandado (TPU 106)
2026-08-12
Mandado (TPU 985)
2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Mandado (TPU 985)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Mandado (TPU 106)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 465. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-18T10:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  2. 2023-01-23T17:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  3. 2023-01-26T16:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  4. 2023-02-08T16:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  5. 2023-02-08T16:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  6. 2023-02-10T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  7. 2023-02-10T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  8. 2023-02-10T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  9. 2023-02-10T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  10. 2023-02-15T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  11. 2023-02-15T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  12. 2023-02-24T10:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  13. 2023-03-10T14:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  14. 2023-05-04T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  15. 2023-06-05T13:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  16. 2023-07-07T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  17. 2023-07-08T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  18. 2023-07-08T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  19. 2023-07-18T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  20. 2023-07-24T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  21. 2023-07-25T08:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  22. 2023-09-19T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  23. 2023-09-29T18:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  24. 2023-10-10T17:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  25. 2023-10-10T17:42:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  26. 2023-10-12T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  27. 2023-10-20T14:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  28. 2023-10-20T23:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  29. 2023-10-20T23:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  30. 2023-10-20T23:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  31. 2023-10-24T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  32. 2023-10-24T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  33. 2023-10-24T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  34. 2023-10-24T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  35. 2023-11-07T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  36. 2023-11-07T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  37. 2023-11-07T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  38. 2023-11-17T13:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  39. 2023-11-29T13:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}
  40. 2023-11-29T15:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82114",
    "nome": "Posto Avançado de Afonso Cláudio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.