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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — TRF4 00006136520104047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData de ajuizamento: 2010-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 119cfc32a56b1d805b2bafe69a27935211beb0d77e3fdb82e890842ab667ac77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006136520104047002 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 119cfc32a56b1d805b2bafe69a27935211beb0d77e3fdb82e890842ab667ac77. SHA-256 do comentário: 51a5a46e5135f2c426e8269521cd1198afdd75924a8aab704e8dce5247722ece.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2013-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-10-11 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-07-31 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-07-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-07-31 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-11-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2014-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2014-11-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-11-20 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-24T07:36:58.047000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100310000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 119cfc32a56b1d805b2bafe69a27935211beb0d77e3fdb82e890842ab667ac77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-10 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Recebimento (TPU 977)
2015-02-27
Remessa (TPU 123)
2015-02-25
Recebimento (TPU 977)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-20
Redistribuição (TPU 36)
2014-11-19
Recebimento (TPU 977)
2014-11-19
Reativação (TPU 849)
2014-11-19
Remessa (TPU 123)
2014-11-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-08-01
Recebimento (TPU 977)
2014-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-31
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-20T12:44:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2015-02-27T13:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-07-31T16:58:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2014-11-19T18:36:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2014-11-19T13:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-10-11T13:43:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  7. 2014-07-31T16:36:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-07-31T15:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-10-04T17:14:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-10-04T15:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2010-03-10T19:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2015-02-27T14:50:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2015-02-25T17:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2015-02-25T17:55:20.000Z — Recebimento (TPU 977)
  15. 2014-11-19T18:36:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  16. 2014-11-19T18:26:09.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2014-08-01T14:58:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2014-08-01T14:52:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  19. 2014-07-31T16:36:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  20. 2014-07-31T16:12:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2013-10-16T14:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2013-10-16T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2013-10-04T17:17:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2011-04-13T15:59:25.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 347)
  25. 2013-10-04T17:10:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2011-04-14T14:38:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2011-04-14T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2011-04-13T13:40:22.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.