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TRE-PA — 00005134120166140023

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 23ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55b6c88349624ccd16e3318578aa9ab893d22a6fa04a69276cbef7cee3a079c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2018-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-17
Definitivo (TPU 246)
2018-09-11
Conclusão (TPU 51)
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-06-14
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-05
Procedência (TPU 219)
2018-02-05
Publicação (TPU 92)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Eleição | Eleições - Eleição Proporcional | Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-14T10:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-12-14T10:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2017-01-12T11:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2017-01-12T11:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2017-03-13T11:05:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-03-27T10:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-07-19T08:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2017-07-20T14:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2017-07-21T12:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2017-08-29T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-08-29T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2017-09-04T13:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  14. 2017-10-03T09:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2017-10-03T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2017-10-17T09:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  17. 2017-10-17T14:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2018-02-05T13:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2018-04-26T13:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2018-04-26T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2018-09-11T11:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "30466",
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}
  22. 2018-09-11T12:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  23. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2017-02-09T09:51:21.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2017-02-13T11:43:16.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2017-03-13T11:31:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2017-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2017-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  32. 2018-02-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2018-09-17T10:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30466",
    "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.