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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PE 00000164020136170058

Classe: Execução FiscalOrgao: CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cac7eb873301e28c3ed6a6ef33a32cabbe34449b58fa4d0109a9690a5f9bb71e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2017-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  4. 2019-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2020-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  6. 2021-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2021-10-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2021-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2021-11-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2022-01-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-04-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  17. 2023-04-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2023-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-07 a 2023-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-08
Definitivo (TPU 246)
2023-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-18
Reativação (TPU 849)
2023-04-18
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Definitivo (TPU 246)
2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-03
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-07T10:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-08-27T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-10-09T09:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-10-18T11:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-12-02T10:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-02-10T10:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-02-11T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-03-18T13:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-06-05T11:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-09-14T09:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-12-22T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-01-08T11:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2015-05-05T14:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-05-18T10:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-03-14T14:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-03-14T14:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-08-31T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-19T10:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-10-19T10:40:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-23T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-11-23T10:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-25T14:21:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-01-20T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-04-24T10:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-08-31T10:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-10-13T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-10-31T08:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2018-12-04T11:08:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-01-09T12:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-11-19T16:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-02-08T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-03-18T11:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28872",
    "nome": "CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL"
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  33. 2021-08-18T21:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-08-30T12:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2013-09-16T10:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.