Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-AP 06000769020256030006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad83c3bfcf3c989c01023765c0cc2dd5a3d8c853e8fcec697ef07f8ce204a279
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-07-07 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-10-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-11-01 — Documento; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-11-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-09 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/30 - 2026-01-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-27 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2026-01-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2026-01-29 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-02-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-02-06 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38 - 2026-02-06 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/39 - 2026-02-06 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2026-02-06 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-28T20:50:05.607000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250707115334
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ad83c3bfcf3c989c01023765c0cc2dd5a3d8c853e8fcec697ef07f8ce204a279
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-07 a 2026-02-06.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-02-06
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-02-06
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-02-06
- Documento (TPU 581)
- 2026-02-06
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-02-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-01-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-01-28
- Publicação (TPU 92)
- 2026-01-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-01-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-01-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-01-27
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-01-27
- Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-07-07T11:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-07-08T08:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-10-10T11:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-03T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-06T12:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-13T10:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-27T08:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-07-08T08:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-07-12T15:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-07-12T16:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-07-12T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-10-02T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-10-10T11:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-10-10T11:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-01T20:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-01T20:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-03T10:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-03T11:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-28T10:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-28T10:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-28T10:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-28T11:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-11-28T13:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-12-01T00:11:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-12-02T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2025-12-05T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-05T09:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-05T10:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-05T10:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-05T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-09T08:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-13T10:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-27T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-27T11:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-27T17:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-28T00:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-01-29T09:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-02-03T02:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-02-06T09:39:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } } - 2026-02-06T09:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51255", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000769020256030006 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ad83c3bfcf3c989c01023765c0cc2dd5a3d8c853e8fcec697ef07f8ce204a279. SHA-256 do comentário:efc5eac7ebbd32289c2535b699eaa9c6510d88b782e6408b2d9c45712d97b929.