STJ — 00000085920184036132
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f9018389ee85e0f6808e6d530ccf9dc4842eb16468bb8fd9e5288e28496b6b1
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2025-08-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-08-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-28
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-28
- Petição (TPU 85)
- 2025-07-24
- Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-21
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-21
- Provimento (TPU 237)
- 2024-08-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-08-21
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-12-18T14:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2023-12-18T14:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2023-12-18T14:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2024-02-01T21:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ] } - 2024-02-01T22:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2024-08-23T08:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34 } ] } - 2024-08-23T09:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2025-07-22T08:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2025-07-28T23:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2023-12-12T14:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-01T21:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T16:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-21T22:50:39.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-07-24T17:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-12T15:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-12T15:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-01T21:36:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-07-21T22:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-23T01:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-28T22:33:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJMS — 00002160620148120019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMS
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Vara Criminal
- STJ — 00004029720183000000 — Habeas Corpus · 2018-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Especial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- TJDFT — 00190725720128070009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- STJ — 00003982420114036116 — Recurso Especial · 2017-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- TJMT — 00003115620068110015 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- TJMS — 00002068220258120016 — Inquérito Policial · 2025-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMS
- Classe processual: Recurso Especial / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª Vara
- TJPR — 00000128520238160034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPR
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- TJDFT — 00169696720138070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA