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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000021920256260031

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d3452a486b5591c2f3710c10ac7d9bc60647527dc4cad47434b32277243a89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-06-08 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2026-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-19 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Definitivo (TPU 246)
2026-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19
Documento (TPU 581)
2026-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-25T15:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
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  }
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  2. 2026-03-10T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  3. 2026-05-21T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2026-06-01T15:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
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  5. 2026-01-13T15:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14739",
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  6. 2026-01-13T16:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
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  7. 2026-01-13T16:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
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  8. 2026-03-10T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  9. 2026-03-12T19:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-12T19:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
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  11. 2026-03-13T14:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  12. 2026-03-16T00:17:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
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  13. 2026-03-16T14:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  14. 2026-03-24T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
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  15. 2026-05-28T10:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
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}
  16. 2026-05-28T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  17. 2026-05-29T14:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  18. 2026-06-01T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  19. 2026-06-01T11:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  20. 2026-06-01T15:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  21. 2026-06-08T14:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  22. 2026-06-08T14:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  23. 2026-06-08T14:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  24. 2026-06-09T14:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  25. 2026-06-10T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  26. 2026-06-10T10:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  27. 2026-06-16T00:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  28. 2026-06-16T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  29. 2026-06-16T00:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  30. 2026-06-19T01:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  31. 2026-06-19T09:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  32. 2026-06-19T09:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  33. 2025-03-25T15:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  34. 2026-03-12T19:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
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  }
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  35. 2026-03-12T19:38:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  36. 2026-03-13T14:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  37. 2026-05-28T10:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  38. 2026-05-28T10:56:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  39. 2026-06-08T14:19:59.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}
  40. 2026-06-08T14:20:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14739",
    "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.