STJ — 00000188120198269014
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções | Sistema Nacional de Trânsito
Movimentações públicas
- 2019-08-27T16:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-27T13:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T13:03:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-17T12:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-17T19:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF4 — 00442498820044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-11-12 · 2 referência(s) em comum
- TRF4 — 00172073020054047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-05-24 · 2 referência(s) em comum
- TRF4 — 00390975920044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-09-29 · 2 referência(s) em comum
- TJMG — 32167889120138130024 — Recurso Especial · 2022-09-26 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00001129320198269025 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2019-08-20 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00001043620208269008 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2021-03-10 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00000980820218089101 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2023-05-05 · 2 referência(s) em comum
- TJMT — 00002892920158110032 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-06 · 1 referência(s) em comum