Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento — TRE-TO 00051347620056270000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE DA CORREGEDORIAGrau: G2Data de ajuizamento: 2005-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9ff33585bda5c23226a82210f7ac4618ab17c8774a0919a0100930d9635294

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051347620056270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d9ff33585bda5c23226a82210f7ac4618ab17c8774a0919a0100930d9635294. SHA-256 do comentário: 61b28c76e578101441065af7ca0bf14ccd5f50e0281d0f5813cfaec27fe0c466.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-16 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-06-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-02-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2010-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-10-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2010-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2011-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-04T10:10:11.710000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050128180106
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d9ff33585bda5c23226a82210f7ac4618ab17c8774a0919a0100930d9635294

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-16 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2016-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-21
Desarquivamento (TPU 893)
2010-11-10
Definitivo (TPU 246)
2010-10-26
Arquivamento (TPU 12430)
2010-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-19
Recebimento (TPU 132)
2010-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2005-06-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2005-06-16
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-16T13:11:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  2. 2005-06-16T13:11:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  3. 2005-06-16T13:11:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  4. 2005-06-20T18:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  5. 2010-02-18T10:01:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2010-05-19T17:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2010-05-19T17:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-05-19T17:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  10. 2010-11-10T15:53:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27356",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  11. 2011-02-21T15:53:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2011-02-21T18:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-11-23T16:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-08-10T18:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.