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TRE-AC — 06000450720236010003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ae8f49bca503e87c206e5e1269bef352a881af2e141d029a8f344d96dfa1d23

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-12 a 2024-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-01
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-27
Petição (TPU 85)
2024-02-26
Publicação (TPU 92)
2024-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-22
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-12T09:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-01-10T13:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-02-20T11:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-01-10T12:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-01-10T13:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-01-22T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-01-22T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-01-22T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-01-23T23:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-01-24T10:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-01-26T15:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2024-02-09T01:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2024-02-09T01:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2024-02-20T12:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-02-22T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-02-22T11:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-02-22T11:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-02-23T23:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2024-02-26T23:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2024-02-27T15:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-03-01T01:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2024-03-01T01:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-01T14:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2024-03-01T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-12-12T09:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2024-01-16T13:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2024-01-16T13:24:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2024-01-22T11:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2024-01-22T11:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2024-02-22T10:55:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  31. 2024-02-22T10:55:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2024-03-01T14:15:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  33. 2024-03-01T14:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.