STJ — 2625144
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db33d7d32636d634f21316aea5c2276f60f5322aea1a7c47cb290af746f8ed1
Registro público original completo (JSON)
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
EMENTAPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 593/STJ.Agravo regimental desprovido.
Ementa
EMENTAPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.
VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 593/STJ.Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP).
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.