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TJMSP — 08001109320239260060

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 6ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 022e31615058bbea6e6b4aa1549567d30effb995e9e926aa279454307d63bc63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-17 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18: Definitivo (TPU 246)
2024-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-02: Publicação (TPU 92)
2024-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-01: Documento (TPU 581)
2024-03-26: Recebimento (TPU 132)
2024-03-26: Arquivamento (TPU 12430)
2024-03-26: Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-26: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Tutela de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-22T18:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-17T21:07:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T17:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T16:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T16:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2024-04-01T17:01:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T18:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T14:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T15:27:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29005",
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  }
}
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2024-02-27T15:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T15:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-02-23T17:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T18:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-22T18:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T18:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T18:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T18:24:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T18:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2024-01-29T17:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-13T12:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29005",
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2023-12-05T18:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-11-21T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-11-08T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-11-07T12:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-11-07T12:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2023-11-07T12:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-11-06T18:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-11-06T18:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
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2023-11-06T18:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T18:08:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

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2023-10-31T12:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-10-31T12:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-10-31T12:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-10-11T17:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

2023-10-11T17:13:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29005",
    "nome": "6ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
```

2023-10-10T18:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 08000208020269260060 — Apelação / Remessa Necessária · 2026-07-29 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Orlando Eduardo Geraldi
TJMSP — 08002159320239260020 — Procedimento Comum Cível · 2023-11-07 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
TRE-AP — 06000163220256030002 — Mandado de Segurança Cível · 2025-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRE-AP
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
TJMSP — 08002358420239260020 — Mandado de Segurança Cível · 2023-12-19 · 4 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria Militar Estadual
TRF6 — 00071213220154013802 — Apelação Cível · 2018-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 06
TRT9 — 00000496320265090128 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT9
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
TRT24 — 00241500520245240101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRT24
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
TJES — 00000112020208080005 — Cumprimento de sentença · 2020-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJES
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - APIACA