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TJSC — 50024206020218240082

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2021-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e117d74b2276843e7b0cb08deca398e22a010ebbd0d84894709b30712717e30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-28 a 2022-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-27: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-30: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-30: Petição (TPU 85)
2022-03-20: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-03-18: Conclusão (TPU 51)
2022-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-17: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-04-27T17:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-03-30T11:18:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-18T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-03-17T19:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-15T13:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-10-01T17:18:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-08-13T14:01:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-12T13:08:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-08-03T20:11:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-29T19:39:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-07-29T17:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-07-29T14:18:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-27T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-27T12:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-07-20T16:30:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-19T12:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-04-28T21:44:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-04-28T18:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-04-28T16:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-04-27T17:16:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-04-27T17:16:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-03-30T11:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-30T00:38:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-03-20T14:25:13.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}
```
2022-03-17T18:49:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-03-17T17:15:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2022-03-17T17:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-08-12T23:28:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-08-03T20:11:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-03T18:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-08-03T18:56:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-08-02T21:07:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-07-29T10:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-07-28T12:25:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-07-20T16:30:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-07-20T08:48:53.000Z — Mandado (TPU 985)

2021-07-19T12:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-07-19T12:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-07-19T12:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

2021-04-29T16:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8967",
    "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 30029207320138260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / CRIMINAL DE BATATAIS
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- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª VARA - PIUMA
TJES — 00001399320198080031 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS