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TRE-ES — 06000092020266080017

Classe: Petição CívelOrgao: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cae428fc61acbe751aa51c6624fb773aa9352c38b6d8bff0e76ff2cc2a51ded

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-05 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28: Definitivo (TPU 246)
2026-07-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-28: Documento (TPU 581)
2026-07-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-07-13: Documento (TPU 581)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

Ver outros registros do assunto TPU 11728

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-05T16:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T14:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-19T15:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T14:46:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T17:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T16:09:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T14:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-12T16:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-27T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-19T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T17:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-02T17:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2026-07-02T17:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63887",
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```
2026-07-02T17:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-03T16:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-06T00:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-06T00:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2026-07-10T00:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
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```
2026-07-10T00:31:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-13T06:24:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63887",
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2026-07-13T06:24:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63887",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-17T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-17T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-27T16:19:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-28T14:48:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-05T16:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T14:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-03-31T14:10:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-06-01T13:06:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-01T13:06:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2026-06-22T16:19:07.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T16:19:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-28T14:48:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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2026-07-28T14:48:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000108920166140097 — Petição Cível · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000358620266090050 — Direitos Políticos · 2026-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
TRE-BA — 06000489620256050029 — Petição Cível · 2025-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00003192120166140062 — Petição Cível · 2016-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002937620166210143 — Direitos Políticos · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000342820206090110 — Petição Cível · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
TSE — 06004187020246180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-PA — 00001025320196140100 — Processo Administrativo · 2019-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Petição Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL

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