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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00193947420058260565

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ead6cb56269137095904d52895a79afe92027b47bf923c248f463316edaf93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: a2ead6cb56269137095904d52895a79afe92027b47bf923c248f463316edaf93
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-12-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-03-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2009-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2009-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2009-05-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2009-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2009-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2009-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-05 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:52:03.670866138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-12-21T17:51:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a2ead6cb56269137095904d52895a79afe92027b47bf923c248f463316edaf93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-22 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Publicação (TPU 92)
2020-09-22
Remessa (TPU 123)
2020-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-08
Definitivo (TPU 246)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-06-02
Publicação (TPU 92)
2009-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2009-05-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-12-22T14:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  17. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  18. 2017-02-08T12:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-02-28T07:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-09-25T16:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2020-08-26T13:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-09-22T14:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2020-09-23T14:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-09-23T15:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.