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TRT17 — 00000031820265170010

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 10ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2beead2393beca82d3cb609e074324d77736f3f9c063545dcd1719433a25170

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29: Definitivo (TPU 246)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Publicação (TPU 92)
2026-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Ver outros registros do assunto TPU 13481

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-06T11:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-06T11:07:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-08T12:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-08T12:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-08T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-08T12:49:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-09T02:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-01-09T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-19T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-27T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-29T00:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-01-29T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-05T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-09T17:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-10T11:12:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-13T19:05:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-13T19:39:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-24T16:07:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-25T10:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-25T17:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-03T15:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-03T16:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-03T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-03T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-03T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-03T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-04T02:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```
2026-03-04T02:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-03-04T02:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-04T02:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-19T17:52:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-20T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-26T11:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-30T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-31T09:22:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-10T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-10T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-10T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-10T19:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT18 — 00004563220265180221 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT18
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Goias
TRT16 — 00162720920245160018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT16
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Barreirinhas
TRT6 — 00000885020255060008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 08A VARA
TRT10 — 00001862720255100007 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT10
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT12 — 00000915920205120025 — Ação de Cumprimento · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
TRT23 — 00001750320245230126 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT23
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
TRT12 — 00000910520205120043 — Ação Civil Coletiva · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT12
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
TRT13 — 00002771820265130034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande