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Ação Penal Eleitoral — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-RJ 06000043120256190759

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcbcbc3960d0a5da7360a296fc418f4f4922eb41900382bd1cae78556fff1ae3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000043120256190759 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dcbcbc3960d0a5da7360a296fc418f4f4922eb41900382bd1cae78556fff1ae3. SHA-256 do comentário: be0bbaa2af17a80f70bad8d6a08a01a37c68c67a043f254a1c809bc7f7e9ec72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-26 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2025-11-26 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2025-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-12-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2026-02-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-03-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2026-03-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2026-03-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-04-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2026-05-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2026-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-27 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:11:46.586000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250127141404
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcbcbc3960d0a5da7360a296fc418f4f4922eb41900382bd1cae78556fff1ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-27 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-12
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-27T14:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  2. 2025-02-07T16:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  3. 2025-03-06T16:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2025-03-25T15:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2025-08-06T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2025-10-01T16:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2025-11-24T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2025-11-27T12:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2025-12-01T18:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2026-03-05T16:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2026-03-17T17:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2026-03-25T15:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2026-04-09T13:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2025-02-07T16:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  15. 2025-03-06T15:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90623",
    "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"
  }
}
  16. 2025-03-06T16:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  17. 2025-03-11T15:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  18. 2025-03-24T18:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  19. 2025-03-24T18:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  20. 2025-03-25T15:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  21. 2025-03-25T18:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  22. 2025-07-08T19:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  23. 2025-07-09T17:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  24. 2025-07-13T22:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  25. 2025-07-31T23:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Requisição de tratamento médico",
      "valor": 153
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  26. 2025-08-06T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  27. 2025-09-30T16:37:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  28. 2025-09-30T17:46:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  29. 2025-09-30T17:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  30. 2025-10-01T16:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  31. 2025-10-01T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  32. 2025-10-07T14:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  33. 2025-10-08T16:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
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  34. 2025-10-08T16:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
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  35. 2025-10-10T16:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Suspensão de procuração conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24",
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  36. 2025-10-10T16:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-10-14T08:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-10-16T17:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-10-16T17:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2025-10-16T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.