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Procedimento Comum Cível — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000105419948110040

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 158636bed7c1f79ef73aa708d579591ead099552184e42164e07e892f9f27517

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2004-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2008-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  5. 2010-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2011-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2011-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2011-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2011-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  10. 2011-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2011-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2011-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  13. 2014-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2019-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2020-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2020-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-02-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-01-27 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-04-06 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-04-14 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T03:58:10.376000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940131000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 158636bed7c1f79ef73aa708d579591ead099552184e42164e07e892f9f27517

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 269 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-18 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 269. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-11-18T15:19:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  2. 1998-11-18T15:19:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  3. 1998-11-18T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  4. 2003-01-13T15:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  5. 2003-01-22T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  6. 2003-02-12T14:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  7. 2003-04-10T12:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  8. 2003-04-30T12:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  9. 2003-06-13T16:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  10. 2003-07-11T15:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  11. 2003-07-14T15:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  12. 2003-08-22T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  13. 2003-08-22T15:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  14. 2003-09-16T16:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  15. 2003-11-05T13:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  16. 2003-11-21T15:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  17. 2003-12-09T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  18. 2004-02-04T16:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  19. 2004-02-11T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  20. 2004-04-20T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  21. 2004-05-04T14:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  22. 2004-05-20T17:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  23. 2004-08-03T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  24. 2004-08-23T17:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  25. 2004-09-10T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  26. 2004-09-10T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  27. 2004-11-09T14:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  28. 2004-12-03T18:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7368",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  29. 2004-12-16T10:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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  30. 2004-12-17T11:26:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  31. 2005-01-05T14:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2005-01-11T14:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2005-01-20T16:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2005-06-06T14:25:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2005-06-06T17:52:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2005-06-08T17:14:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2005-08-03T10:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2005-08-17T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2005-09-26T14:18:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  40. 2005-09-26T15:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "7381",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.