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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 06000163520236270034

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4acd597dd97b96900c85b8ebb430ea66c6ffe80a79cbf98a4740123ebd6c66fe

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2024-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2024-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-03-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2024-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2024-03-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-01 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-03-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-03-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-03-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-18
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-01T10:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  2. 2023-07-06T13:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  3. 2023-08-08T14:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  4. 2023-08-10T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  5. 2023-09-04T14:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
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  6. 2024-03-15T11:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
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  7. 2023-07-20T16:46:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  8. 2023-08-10T16:04:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  9. 2023-08-10T16:45:42.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  10. 2023-08-10T17:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  11. 2023-09-05T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  12. 2023-09-05T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  13. 2023-09-05T14:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  14. 2023-09-06T02:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  15. 2023-09-06T02:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  16. 2023-09-14T04:12:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  17. 2023-09-14T04:12:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  18. 2023-09-14T04:12:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  19. 2023-09-14T04:12:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  20. 2023-09-21T17:48:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  21. 2023-09-21T18:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  22. 2024-03-18T09:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  23. 2024-03-18T09:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  24. 2024-03-18T09:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  25. 2024-03-21T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  26. 2024-03-21T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  27. 2024-03-26T03:01:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  28. 2024-03-26T03:01:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  29. 2024-03-26T03:01:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  30. 2024-03-26T03:01:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  31. 2023-07-01T10:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
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  32. 2023-07-04T14:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  33. 2023-07-17T14:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  34. 2023-07-17T14:50:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  35. 2023-07-17T15:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  36. 2023-08-02T17:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  37. 2023-08-08T14:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  38. 2023-08-10T13:27:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  39. 2023-08-10T13:27:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}
  40. 2023-08-10T16:05:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16943",
    "nome": "34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.