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Prestação de Contas — TRE-MT 00000911520196110033

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 33ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 094033004606dff9b526986e5ac71f629539a4bfae05f556efc9e808164559b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000911520196110033 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 094033004606dff9b526986e5ac71f629539a4bfae05f556efc9e808164559b7. SHA-256 do comentário: 51886c96d72fafaa6b906647c292b201ccff09c3a6a2fc30737bf548a45a8b77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-07-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-05-29 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2021-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:42.646745468Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-09T08:50:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 094033004606dff9b526986e5ac71f629539a4bfae05f556efc9e808164559b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-05-29
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-29
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-28
Definitivo (TPU 246)
2019-10-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-10-28
Registro Processual (TPU 12296)
2019-07-19
Definitivo (TPU 246)
2019-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T08:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-15T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-05-20T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-06-03T10:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-06-03T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-06-11T11:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-06-11T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-10-28T10:00:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  9. 2021-05-29T11:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  10. 2019-06-03T10:24:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  11. 2019-06-05T08:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-06-06T10:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2019-07-05T08:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-07-19T13:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-05-08T07:44:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2019-05-09T08:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-15T10:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-15T10:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-20T11:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-03T10:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-06-04T11:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-06-04T11:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-06-05T08:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-06-11T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-06-27T09:22:24.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  26. 2019-07-10T08:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-07-10T08:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-07-19T13:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-07-19T13:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-07-19T13:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2019-10-28T09:59:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2019-10-28T10:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2021-05-29T11:39:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  34. 2021-06-09T16:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.