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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00003174420198070007

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6c0dface4e9f9358b44466419c8c39597c3f8a3d433a4698637c01fee27769f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d6c0dface4e9f9358b44466419c8c39597c3f8a3d433a4698637c01fee27769f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  3. 2024-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  4. 2025-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  5. 2025-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  7. 2025-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  8. 2025-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2025-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2025-04-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  11. 2025-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2025-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  14. 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  15. 2025-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  16. 2025-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  17. 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2025-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-04-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/289

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 293 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Definitivo (TPU 246)
2025-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Petição (TPU 85)
2025-05-07
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Documento (TPU 581)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Documento (TPU 581)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 293. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T14:46:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-23T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-23T12:49:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  4. 2019-01-23T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-24T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-28T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-01-31T14:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-01-31T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2019-02-19T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-02-19T18:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-19T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-07T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-03-07T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2019-03-11T18:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-03-12T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2019-03-12T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2019-03-12T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
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  }
}
  18. 2019-03-12T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  19. 2019-03-13T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7035",
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  20. 2019-03-20T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2019-03-25T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  22. 2019-03-27T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  23. 2019-04-02T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
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  24. 2019-04-02T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
}
  25. 2019-04-02T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2019-04-12T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7035",
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  }
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  27. 2019-04-12T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
  }
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  28. 2019-04-22T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-04-22T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
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  30. 2019-04-22T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-04-22T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-04-23T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-04-23T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-04-23T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-04-23T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-04-23T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-04-23T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-04-23T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-04-23T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
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  40. 2019-04-26T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7035",
    "nome": "TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.