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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-TO 00001009020196270013

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86453de4424a0d0d642b0ad35f4da700a6984c0586300e24afc0a91e07c0c4f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2020-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2021-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-06-02 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2021-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2021-06-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2021-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2021-09-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2021-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-30 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Reativação (TPU 849)
2021-09-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-06-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-06-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-30T13:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  2. 2021-04-12T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  3. 2021-05-17T14:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  4. 2019-08-30T13:50:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  5. 2019-10-14T14:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  6. 2019-11-11T12:37:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  7. 2019-12-04T18:07:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  8. 2021-03-11T14:30:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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  9. 2021-04-07T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-13T02:23:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  11. 2021-04-13T02:23:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  12. 2021-04-13T16:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  13. 2021-04-13T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  14. 2021-04-13T16:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  15. 2021-04-13T16:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  16. 2021-04-13T16:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  17. 2021-04-13T16:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  18. 2021-04-13T20:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  19. 2021-04-13T20:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  20. 2021-04-13T20:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  21. 2021-04-14T02:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  22. 2021-04-14T02:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  23. 2021-04-20T02:27:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
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  24. 2021-04-22T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  25. 2021-06-02T13:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  26. 2021-06-02T13:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  27. 2021-06-02T13:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  28. 2021-06-02T13:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  29. 2021-06-02T13:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  30. 2021-06-02T13:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  31. 2021-06-02T13:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  32. 2021-06-02T19:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  33. 2021-06-02T19:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  34. 2021-06-03T02:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  35. 2021-06-04T02:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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}
  36. 2021-06-10T02:28:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
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}
  37. 2021-06-10T02:28:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  38. 2021-06-10T02:28:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  39. 2021-06-15T14:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}
  40. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16126",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.