Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000084320175030140

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be3b038b6d7a4e2fa2cfe64625c4a351a341b116b17647301215b27160b46849

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-11-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-03-14 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-06-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:54:37.478000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be3b038b6d7a4e2fa2cfe64625c4a351a341b116b17647301215b27160b46849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-06 a 2021-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-12
Definitivo (TPU 246)
2021-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-23
Remessa (TPU 123)
2019-11-05
Remessa (TPU 123)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-14
Remessa (TPU 123)
2019-02-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2019-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2019-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2021-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2017-11-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2021-07-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2021-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19272",
    "nome": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.