Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJRJ 00447784320118190203
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 713ebc29172a4067d0202d16aaf3f10588afde1f9346ce820b3f446c880da01d
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Violação de domicílio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-11-03 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2011-11-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-02-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2013-10-22 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-12-14 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2013-12-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2014-01-24 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2014-06-03 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-10-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-10-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2016-03-24 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2016-03-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2016-03-28 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2016-07-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2019-11-25 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2021-09-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2022-07-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T12:13:27.611391520Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2011-11-03T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-11-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 713ebc29172a4067d0202d16aaf3f10588afde1f9346ce820b3f446c880da01d
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2022-07-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-07-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25
- Provisório (TPU 245)
- 2018-03-08
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-07
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-03-28
- Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-03-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-24
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-15
- Publicação (TPU 92)
- 2015-11-11
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-27
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Violação de domicílio
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-11-03T16:57:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ] } - 2011-11-04T18:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2011-11-18T16:22:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-02-04T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2013-02-07T17:54:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-10-22T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2013-12-14T18:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2013-12-18T19:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2014-01-24T14:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2014-06-03T11:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2015-10-15T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2015-10-27T16:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2015-12-15T17:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-28T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2011-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-11T18:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-17T17:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-16T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-07T11:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-21T12:47:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-21T14:26:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T13:34:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-02T17:07:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-01-10T14:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T11:35:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-24T11:35:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-24T13:26:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-24T14:43:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T16:55:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-24T15:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-28T15:51:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-07-07T18:09:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-08T16:57:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-25T12:52:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-28T13:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T16:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMT — 00001303020188110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- TJMS — 00000935620208120032 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única
- TJRR — 08014332820218230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJRR
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- TJRJ — 00132424320138190203 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- TJRJ — 01072397520118190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- TJRJ — 00271221820128190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- TJMS — 00002271320198120002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 3ª Vara Criminal
- TJPR — 00000165220198160038 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL