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Recurso Especial — Cédula de Crédito Comercial — STJ 00000336719978120007

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIROGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f077ba46c56cb2f144fe28b960fcda79bcb6445a2c32dc6e13000602d1fd477

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-20 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-03-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-03-16 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2018-03-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:51:43.922303431Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-05-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f077ba46c56cb2f144fe28b960fcda79bcb6445a2c32dc6e13000602d1fd477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-11 a 2018-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-20
Publicação (TPU 92)
2018-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-16
Desistência de Recurso (TPU 944)
2018-03-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Documento (TPU 581)
2018-02-26
Publicação (TPU 92)
2018-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-23T16:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-05-23T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-12T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2017-12-12T14:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-02-20T13:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2018-02-22T18:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-03-07T08:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2018-03-07T08:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2017-05-11T15:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-11-14T15:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-20T15:11:43.000Z — Provimento (TPU 237)
  12. 2017-11-21T05:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-12-13T05:43:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-02-23T13:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-02-26T05:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-03-16T15:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-03-20T05:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-04-16T11:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-04-16T11:27:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2017-11-20T19:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-12-11T18:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-12-11T18:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-12-12T14:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-12-12T18:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-02-19T15:46:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-02-23T12:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-02-23T18:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-03-16T17:31:13.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  29. 2018-03-19T19:27:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.