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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão Indireta — TRT9 00000041720245090585

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c69b1a15fed5a703c7dca3e43ddc6d6559bbe519be8f1cc3c812c94e61b38e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-16 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-02-29 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-02-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-03-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-03-14 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-03-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-06-05 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-06-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:23:11.555000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240103153226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c69b1a15fed5a703c7dca3e43ddc6d6559bbe519be8f1cc3c812c94e61b38e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-03 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-01
Conclusão (TPU 51)
2024-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-05
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2024-06-05
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2024-06-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-06-05
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas in Itinere | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Anulação/Nulidade | Outros Descontos Salariais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional Noturno | Incorporação | Gratificação por Tempo de Serviço | Multa Convencional | Suspensão / Interrupção | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-03T15:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  2. 2024-01-16T14:04:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  3. 2024-01-16T14:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  4. 2024-01-16T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  5. 2024-01-16T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  6. 2024-01-17T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  7. 2024-01-17T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  8. 2024-01-17T01:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  9. 2024-01-17T01:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  10. 2024-02-29T13:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  11. 2024-02-29T15:15:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  12. 2024-02-29T20:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  13. 2024-03-01T18:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  14. 2024-03-14T13:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  15. 2024-03-28T17:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  16. 2024-06-05T11:37:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  17. 2024-06-05T11:37:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  18. 2024-10-01T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  19. 2024-06-05T11:37:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  20. 2024-06-05T13:36:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  21. 2024-06-05T13:36:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  22. 2024-07-22T03:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  23. 2024-08-22T05:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  24. 2024-09-21T04:22:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  25. 2024-10-01T11:16:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  26. 2024-10-01T11:16:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  27. 2024-10-01T13:28:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  28. 2024-10-01T15:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.