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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00000272820174013102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3d727010cc5c393e0e1d6fb44ebf1bea7965a0f08aedf7aa1e7110873ed71a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e3d727010cc5c393e0e1d6fb44ebf1bea7965a0f08aedf7aa1e7110873ed71a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2021-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2021-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2021-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2024-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2024-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2025-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2025-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  16. 2025-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2026-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-13 no assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-18
Publicação (TPU 92)
2025-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T12:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-02T14:06:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-09T16:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2017-03-20T15:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-04-24T11:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-12T12:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-01T12:10:29.000Z — Remessa (TPU 982)
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  8. 2017-08-03T15:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-04T17:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-09-12T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-19T16:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2018-01-16T18:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-02-09T11:20:12.000Z — Remessa (TPU 982)
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  14. 2018-02-09T16:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-15T17:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-03T13:59:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-15T13:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-02T16:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-02-10T17:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-02-11T18:21:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  21. 2017-02-11T18:21:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}
  22. 2017-02-11T18:21:25.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2017-03-20T15:23:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-06-02T15:49:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-02T16:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-06-26T15:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-08-01T12:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2017-08-02T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-08-03T15:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-08-18T15:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-01-16T18:04:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  32. 2018-01-19T17:09:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2018-01-19T17:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2018-01-26T11:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-02-09T11:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2018-02-09T16:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-02-09T16:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-03-08T14:14:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14176",
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  }
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  39. 2018-03-09T13:24:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "codigo": "14176",
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  40. 2018-03-09T13:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14176",
    "nome": "Vara Única de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.