STJ — 852539
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f7bebbceebf36927bfd2083f6c1a208961bcfadfa6d9ae154671189b1b89351
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ECA. PROGRESSÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA SEMILIBERDADE. INDEFERIMENTO. ARGUMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ECA. PROGRESSÃO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PARA SEMILIBERDADE. INDEFERIMENTO.
ARGUMENTOS CONCRETOS E IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE
INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.