Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00012643120128250076
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2cad5c8020e4edc383be1d69dbb66f6e2b2685bc21efb4fb5c8fa8d0cb7be61
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Leve Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-12-11 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/95 - 2013-12-11 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/93 - 2014-06-27 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/88 - 2014-12-19 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/84 - 2016-02-04 — Decisão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/76 - 2017-06-09 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-06-13 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-07-21 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-10-06 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-12-05 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-12-11 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-01-19 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-01-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-02-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88 - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-02-04T04:04:11.436000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20131211120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-12-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d2cad5c8020e4edc383be1d69dbb66f6e2b2685bc21efb4fb5c8fa8d0cb7be61
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-11 a 2020-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-12-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-21
- Petição (TPU 85)
- 2018-02-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-22
- Petição (TPU 85)
- 2018-02-02
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-30
- Documento (TPU 581)
- 2018-01-30
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-30
- Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-01-25
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-19
- Petição (TPU 85)
- 2018-01-18
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Leve
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-02-22T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-01-19T15:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ] } - 2017-12-19T09:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-12-11T16:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-12-05T09:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2017-10-06T11:54:57.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-08-15T12:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-07-21T09:55:47.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-06-13T21:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-06-09T18:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-06-09T07:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-06-01T18:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-05-31T09:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2017-05-22T14:47:42.000Z — Despacho (TPU 11009)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2017-03-16T10:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72 } ] } - 2018-02-02T02:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-18T10:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-21T03:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-09T08:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T02:08:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-06T11:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T09:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-03T03:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T11:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T10:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T11:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T10:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T10:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T21:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T21:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T16:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T13:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T20:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T09:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-21T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T20:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T16:42:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T13:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-04T09:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T13:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00012643120128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d2cad5c8020e4edc383be1d69dbb66f6e2b2685bc21efb4fb5c8fa8d0cb7be61. SHA-256 do comentário:b02b92a831fe2fe6fe90f6d0f0cf7561d42517458b6cb61b0e5d70cfd40f3f67.