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STJ — 2045865

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-06-07Data Publicacao: 2022-06-17

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba3422a2bacf2f07387717c891c5e56f0fe4911ace2f706088cfb2f9e996b124

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 14, II, DO CP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA, CONSUMAÇÃO COM A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 14, II, DO CP. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA, CONSUMAÇÃO COM A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ESTUPRO - ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL - CONFIGURAÇÃO) STJ - {{REsp 1642083}}-SP, <<AgRg no AREsp 1256124>>-MS, <<AgRg no REsp 1705120>>-SC, <<AgRg no REsp 1622491>>-RS, <<REsp 1432394>>-GO

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.