TRF4 — 50075108320134047207
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Prevaricação
Movimentações públicas
- 2016-09-14T11:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-09-14T11:29:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-08-27T02:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-30T07:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-19T18:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-12-15T16:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-10-15T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-06-29T16:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-05-11T20:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-05-05T01:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-27T18:40:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-27T13:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-04-20T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-16T13:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-04-14T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2015-04-13T17:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-08T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-06T18:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-03-20T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-12-02T16:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-09-01T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ] } - 2014-08-29T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-08-13T17:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-08-13T17:16:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-08-13T17:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2014-06-11T11:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2014-06-06T14:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-06-06T13:54:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-06-02T17:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-05-30T13:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-05-29T16:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-05-19T18:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-02-24T15:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2014-02-17T19:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-02-13T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-02-13T16:45:03.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2013-12-18T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2013-12-18T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2013-12-16T16:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2016-10-04T17:01:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-10-04T16:59:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-09-14T11:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-08-30T15:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-29T18:36:07.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2016-08-24T16:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-24T13:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-08-24T13:15:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-08-23T18:06:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-05-30T09:25:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-27T15:37:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-05T13:16:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-03-29T12:53:22.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2016-03-22T14:03:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-22T09:14:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-18T16:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-03-18T16:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-03-17T16:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-02-10T17:57:08.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2016-01-20T10:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-19T18:30:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-18T16:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-01-18T16:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2016-01-11T17:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2015-12-16T17:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-05-07T16:23:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-29T17:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-29T13:14:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-29T13:14:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-26T17:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-23T13:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-22T15:55:31.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-16T13:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-13T17:53:35.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2015-04-13T16:40:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-04-10T15:03:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-03-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-20T17:06:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2015-02-19T11:06:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-03T18:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-06-09T18:30:37.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2014-06-02T17:35:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-30T13:51:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-05-29T17:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-05-20T13:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-02-17T19:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-17T18:34:57.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44440", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU" } } - 2014-02-13T16:45:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } } - 2014-02-10T14:27:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12012", "nome": "1ª Vara Federal de Tubarão" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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