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STJ — 2043356

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-06-07Data Publicacao: 2022-06-17

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c706a2ab0a66122ba0632117535d46f7b54fa076abd9a5eaa187e3d3ff6956

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 117, I, DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROCEDÊNCIA. MARCO INTERRUPTIVO REFERENCIADO QUE NÃO CORRESPONDE ÀQUELE VERIFICADO NOS AUTOS. NÃO IMPLEMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 117, I, DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROCEDÊNCIA. MARCO INTERRUPTIVO REFERENCIADO QUE NÃO CORRESPONDE ÀQUELE VERIFICADO NOS AUTOS. NÃO IMPLEMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.