Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RO 06000290220236220025
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27765467cfc629856eaa215c820cc95344e8b383a9326061a2557c73096dc3e5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-07-27 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-11-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-11-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2023-11-23 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2023-11-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-11-23 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2023-11-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2023-11-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-11-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2023-11-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33 - 2023-11-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2023-11-30 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2023-11-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:33:01.413000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230727004358
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-07-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 27765467cfc629856eaa215c820cc95344e8b383a9326061a2557c73096dc3e5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-27 a 2023-11-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30
- Documento (TPU 581)
- 2023-11-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-30
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-26
- Petição (TPU 85)
- 2023-11-24
- Publicação (TPU 92)
- 2023-11-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-23
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-23
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-07-27T00:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-16T11:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-25T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-09T13:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-23T08:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-26T22:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-27T00:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-27T00:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-16T11:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-24T17:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-25T10:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-25T10:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-25T10:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-25T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-25T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-26T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-28T02:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-05T03:21:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-09-05T03:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-03T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-10-03T11:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-03T17:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-03T17:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-03T17:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-23T08:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-23T16:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-23T16:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-23T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-23T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-23T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-24T02:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-24T02:39:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-30T03:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-30T03:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-30T03:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-30T14:27:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-11-30T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-07-27T00:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-17T15:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } } - 2023-08-17T15:03:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15625", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000290220236220025 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “25ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
27765467cfc629856eaa215c820cc95344e8b383a9326061a2557c73096dc3e5. SHA-256 do comentário:3541127b98649d56f844128a252b288d5255a62071df2b8aa1f0026a0e036bc9.