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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00028607920128250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e05a1fb3a0e5a444717a265c6f17d586cee70de4e78e80f1993c3c2acd7ebbf2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028607920128250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e05a1fb3a0e5a444717a265c6f17d586cee70de4e78e80f1993c3c2acd7ebbf2. SHA-256 do comentário: 0bd855c67eaef8f4b03ec21d36e6751b1446e19fbd383da70514a6145340ebcc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  2. 2012-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2012-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2012-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2012-08-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2012-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2012-10-18 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-12-18 — Mero expediente; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-02-13 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-04-02 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-04-29 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-30 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:29.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120511120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e05a1fb3a0e5a444717a265c6f17d586cee70de4e78e80f1993c3c2acd7ebbf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-11 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-02
Definitivo (TPU 246)
2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-10
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Petição (TPU 85)
2019-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T22:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-29T19:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2019-04-02T13:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2019-02-13T13:08:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2018-12-18T12:25:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  6. 2018-12-14T07:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-10-12T19:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-09-27T15:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2012-10-18T12:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  10. 2012-09-20T12:38:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  11. 2019-07-03T01:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-02T11:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-02T11:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-06-26T00:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-12T08:47:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-01T01:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-29T16:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-28T00:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-28T00:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-21T10:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-15T21:05:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-05-15T20:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-05-15T20:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-04-13T00:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-04-02T14:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-03-26T09:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-02-26T00:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-02-13T13:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-01-09T11:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-01-09T11:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-11-24T00:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-11-13T09:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-10-24T11:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-10-18T08:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-10-08T11:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-10-02T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-09-07T01:23:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-08-27T12:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-04-24T09:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-01-23T08:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.